Termo Circunstanciado 5000500-94.2024.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

NATALIA DE ANDRADE DA SILVA SANSON

CPF 132.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

18/03/2026, 13:50

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000500-94.2024.8.08.0016 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: NATALIA DE ANDRADE DA SILVA SANSON INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam a IRMP, a Autoridade Policial e a autora do fato intimadas para ciência da Sentença (ID 87327350). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 29 de janeiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 22:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NATALIA DE ANDRADE DA SILVA SANSON - CPF: 132.189.397-39 (AUTOR DO FATO)

17/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

08/12/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:31

Sentença

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•18/08/2025, 12:57

Despacho

•05/06/2024, 11:03

Despacho

•22/05/2024, 18:13

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