Agravo em Recurso Especial 5010371-57.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.810,39

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

JOSE LINO SERGIO

CPF

Reu

EDILENE MARIA NONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 13010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

24/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:10

Não conhecido o recurso de CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

23/03/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/02/2026, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 20:10