Procedimento Comum Cível 0019003-74.2017.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0019003-74.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de CLEONICE BELARMINO ROMAO LEUBACK em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 04:11

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/03/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº: 0019003-74.2017.8.08.0024 DECISÃO CEE - Centro de Estudos Especializados Ltda. opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 65665643, que julgou improcedente o pedido autoral sustentando, em síntese: i) omissão quanto à análise do contrato de prestação de serviços e da planilha de débitos juntados aos autos; ii) desconsideração dos efeitos materiais da revelia e da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; iii) suficiência probatória dos documentos apresentados para o reconhecimento da obrigação (ID 67021430). Inexiste omissão no julgado. A sentença foi expressa ao considerar que a parte autora anexou o contrato e a planilha de débitos, mas fundamentou que tais documentos, por si só, não comprovam a efetiva prestação do serviço educacional (como frequência ou histórico escolar), sendo esta a razão da improcedência. Ao que se observa, a parte embargante pretende, em verdade, rever as conclusões do juízo a respeito da valoração das provas e da aplicação dos efeitos da revelia, afirmando error in judicando na análise do conjunto probatório. O propósito dos embargos, assim opostos, é nitidamente o de discutir o que foi decidido, finalidade para a qual não se prestam. Diante do expendido, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento. Intimem-se. Vitória-ES, 12 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

06/12/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 13:45

Declarada incompetência

14/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:09

Documentos

Despacho - Carta

•06/05/2026, 14:29

Decisão

•12/01/2026, 14:31

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEONICE BELARMINO ROMAO LEUBACK em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

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