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Representação Criminal/Notícia de CrimeEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

REYNALDO DE SOUZA GOMES

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA GOMES em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:10

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de REYNALDO DE SOUZA GOMES em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal