Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007183-10.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JESSICA DE PAULA BARCELLOS

CPF 150.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALEX SANDRA ALVES PENNA

CPF 031.***.***-14

Reu

JESSICA DE PAULA BARCELLOS

CPF 150.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA ASSIS CASTILHOLI

OAB/ES 23344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ALEX SANDRA ALVES PENNA - CPF: 031.066.147-14 (REU), JESSICA DE PAULA BARCELLOS - CPF: 150.671.117-04 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ALEX SANDRA ALVES PENNA em 13/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

06/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de JESSICA DE PAULA BARCELLOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de JESSICA DE PAULA BARCELLOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Juntada de certidão

10/02/2026, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 02:48

Juntada de certidão

10/02/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEX SANDRA ALVES PENNA Advogado do(a) REU: CAROLINA ASSIS CASTILHOLI - ES23344 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Sra. ALEX SANDRA ALVES PENNA, por meio de sua DEFENSORA DATIVA, para que tome ciência da R. Sentença Condenatória e, querendo, interponha o recurso cabível no prazo legal de 10 (dez) dias. SERRA-ES, 30 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007183-10.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:26

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