Procedimento Comum Cível 5002930-79.2021.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.727,16

Órgão julgador

Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SARDINHA DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, UESLEI DA SILVA MORALES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002930-79.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.Ciente do teor da decisão de ID. 97186087. 2.Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: MARIA SARDINHA DA CUNHA Endereço: rua projetada, corrego do chumbado, zona rural, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Santos Dumont, 586, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-445 Nome: MARLY DE JESUS SOUZA Endereço: Rua Projetada II, 211, Marcilio Dias, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Nome: UESLEI DA SILVA MORALES Endereço: Avenida Santos Dumont, 586, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-445

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA SARDINHA DA CUNHA REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, UESLEI DA SILVA MORALES Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. LINHARES, 15 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002930-79.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

29/04/2026, 16:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:11

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/04/2026, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:31

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MARIA SARDINHA DA CUNHA - CPF: 073.060.447-02 (REQUERENTE), MARLY DE JESUS SOUZA - CPF: 096.449.957-67 (REQUERIDO), MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19 (REQUERIDO) e UESLEI DA SILVA MORALES - CPF: 024.523.097-10 (REQUERIDO).

08/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de UESLEI DA SILVA MORALES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA SARDINHA DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, UESLEI DA SILVA MORALES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002930-79.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.Ciente do teor da decisão de ID. 97186087. 2.Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: MARIA SARDINHA DA CUNHA Endereço: rua projetada, corrego do chumbado, zona rural, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Santos Dumont, 586, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-445 Nome: MARLY DE JESUS SOUZA Endereço: Rua Projetada II, 211, Marcilio Dias, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Nome: UESLEI DA SILVA MORALES Endereço: Avenida Santos Dumont, 586, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-445

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA SARDINHA DA CUNHA REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, UESLEI DA SILVA MORALES Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. LINHARES, 15 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002930-79.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2026, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

29/04/2026, 16:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:11

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/04/2026, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:31

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MARIA SARDINHA DA CUNHA - CPF: 073.060.447-02 (REQUERENTE), MARLY DE JESUS SOUZA - CPF: 096.449.957-67 (REQUERIDO), MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19 (REQUERIDO) e UESLEI DA SILVA MORALES - CPF: 024.523.097-10 (REQUERIDO).

08/04/2026, 13:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de UESLEI DA SILVA MORALES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

06/03/2026, 02:35

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SARDINHA DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705 REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MARLY DE JESUS SOUZA, UESLEI DA SILVA MORALES SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002930-79.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. I

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA SARDINHA DA CUNHA - CPF: 073.060.447-02 (REQUERENTE).

07/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de réplica

03/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:53

Publicado Certidão - Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:53

Expedição de Certidão - Intimação.

12/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão - Intimação

12/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de UESLEI DA SILVA MORALES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARLY DE JESUS SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:32

Publicado Edital - Citação em 12/02/2025.

14/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 14:48

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 17:18

Juntada de Aviso de Recebimento

16/10/2024, 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento

10/10/2024, 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento

08/10/2024, 15:02

Expedição de carta postal - citação.

20/09/2024, 14:00

Expedição de carta postal - citação.

20/09/2024, 14:00

Expedição de carta postal - citação.

20/09/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:54

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:48

Juntada de Petição de pedido de providências

24/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 14:20

Juntada de Aviso de Recebimento

15/05/2024, 13:11

Expedição de carta postal - citação.

30/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 14:11

Processo Inspecionado

12/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/08/2023, 18:52

Expedição de intimação eletrônica.

14/08/2023, 07:24

Decisão proferida

12/04/2023, 15:14

Processo Inspecionado

12/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2022, 18:52

Expedição de intimação eletrônica.

09/08/2022, 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento

09/08/2022, 16:48

Expedição de carta postal - citação.

06/07/2022, 17:08

Expedição de carta postal - citação.

06/07/2022, 17:08

Expedição de carta postal - citação.

06/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 22:30

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2022, 18:57

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2022, 15:01

Juntada de Aviso de Recebimento

20/01/2022, 15:00

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2022, 14:57

Juntada de Aviso de Recebimento

20/01/2022, 14:55

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2022, 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento

20/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:57

Expedição de carta postal - citação.

04/10/2021, 14:35

Expedição de carta postal - citação.

04/10/2021, 14:35

Expedição de carta postal - citação.

04/10/2021, 14:35

Expedição de intimação eletrônica.

04/10/2021, 14:33

Concedida a Medida Liminar

30/09/2021, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARIA SARDINHA DA CUNHA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 06:53

Expedição de intimação eletrônica.

16/07/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 10:30

Documentos

Ofício

•13/05/2026, 13:45

Petição (outras)

•21/01/2026, 16:33

Sentença

•07/01/2026, 13:57

Sentença

•07/01/2026, 13:56

Decisão

•11/06/2024, 09:28

Decisão

•08/02/2024, 15:05

Decisão

•12/01/2024, 14:11

Decisão

•12/04/2023, 15:14

Decisão - Carta

•30/09/2021, 16:13