Apelação Cível 0020873-77.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.747,87

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Autor

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Autor

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

OAB/ES 8773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Autor

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Autor

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

10/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 15:10

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2025, 19:26

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:42

Decisão

•19/10/2025, 09:55

26/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

24/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

10/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 15:10

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/12/2025, 19:26

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

06/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:33

Recurso Especial não admitido

19/10/2025, 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

22/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

14/07/2025, 20:39

Recebidos os autos

14/07/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:39

Juntada de Petição de recurso especial em pdf

14/04/2025, 19:43

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

07/03/2025, 00:02

Publicado Carta Postal - Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:02

Expedição de carta postal - intimação.

27/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 16:21

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

02/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração em pdf

31/10/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA (APELADO) e não-provido

09/10/2024, 13:41

Juntada de certidão - julgamento

08/10/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 18:01

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 18:01

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

11/09/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:20

Acórdão

•27/02/2025, 17:09

Acórdão

•20/02/2025, 15:18

Relatório

•03/12/2024, 13:06

Acórdão

•10/10/2024, 17:29

Acórdão

•09/10/2024, 13:41

Relatório

•11/09/2024, 18:01