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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO MONOCRÁTICA Processo Inspecionado Considerando que a matéria de direito discutida no presente feito guarda estrita identidade com a controvérsia objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5021654-85.2025.8.08.0000, recentemente admitido à unanimidade pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Considerando ainda que o referido incidente visa definir, com eficácia vinculante, se a responsabilidade pelos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários atrai a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com o INSS e a consequente competência da Justiça Federal; Considerando, por fim, a determinação expressa de suspensão de todos os processos pendentes no âmbito da Justiça Estadual que versem sobre o tema, pelo prazo de um ano, visando resguardar a isonomia e a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 5021654-85.2025.8.08.0000 ou ulterior deliberação, em observância à sistemática dos precedentes e à ordem exarada pelo Exmo. Relator do Incidente paradigma. Intimem-se as partes desta decisão por meio de seus patronos constituídos. Proceda a Secretaria às anotações e providências de praxe. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Relator