Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025006-02.2019.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025006-02.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARIA HELENA SOARES REINALDO - CPF: 863.793.487-00 (REQUERENTE).

05/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de renúncia de prazo

02/02/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA SOARES REINALDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87400985]. SERRA-ES, 13 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0025006-02.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 17:00

Julgado improcedente o pedido de MARIA HELENA SOARES REINALDO - CPF: 863.793.487-00 (REQUERENTE).

15/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

11/12/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:34

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 14:13

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARIA HELENA SOARES REINALDO - CPF: 863.793.487-00 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Expedição de Intimação - Diário.

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado improcedente o pedido de MARIA HELENA SOARES REINALDO - CPF: 863.793.487-00 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(26)