Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000267-26.2023.8.08.0047 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000267-26.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000267-26.2023.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) INDEFIRO o requerimento de id. 87603650, na medida em que já houve provimento judicial acerca das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Ressalta-se, todavia, que o momento para avaliar eventual hipossuficiência é na fase de execução penal. No mais, certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença de id. 82463373. Diligencie-se. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:38

Processo Inspecionado

28/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:07

Cancelada a movimentação processual

01/12/2025, 12:37

Desentranhado o documento

01/12/2025, 12:37

Documentos

Petição (outras)

•28/01/2026, 17:35

Decisão

•28/01/2026, 12:38

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(71)