Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000106-92.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de JULLY CRISTINA SOUZA HELMER DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:48

Publicado Edital - Intimação em 03/02/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000106-92.2021.8.08.0012. Autor: REQUERENTE: JULLY CRISTINA SOUZA HELMER DE OLIVEIRA, Brasileira, casada, nascida em 27/07/1988, filha de LINDON JOHNSONS OUZA DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA HELMER DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) JULLY CRISTINA SOUZA HELMER DE OLIVEIRA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 37/38 dos autos do processo em referência. SENTENÇA DISPOSITIVO. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (vinte) DIAS Nº DO AÇÃO:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Diante do exposto, com fundamento no ait. 3'o Estatuto Processual Penal, c/c o art. 485, incisos Ill (abandono) e Vl (interesse processual), do Estatuto Processual Civil, JULGO EXTINTO 0 PROCEDIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, e, por conseguinte, REVOGO as medidas protetivas. ADVERTÊNCIAS A requerente, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

02/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

30/01/2026, 15:49

Documentos

Edital - Intimação

•02/02/2026, 00:00