Execução de Título Extrajudicial 5027069-74.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5027069-74.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED HUMBERTO GOBBI em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 02:49

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED HUMBERTO GOBBI Advogado: RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA - OAB ES14508 (Diário eletrônico) EXECUTADO: LUSAKA MONTALVAO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5027069-74.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial de Id 81984773 e determino a retificação do polo passivo para incluir o espólio de RONALDO MONTALVÃO, representado por sua inventariante LUSAKA MONTALVÃO NORNONHA, bem como a exclusão de LUSAKA MONTALVAL do polo passivo da presente demanda. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo condomínio autor, com base no art. 784, X do CPC/2015, que prevê como título as cotas condominiais, desde que atendidos os requisitos de previsão em convenção ou aprovadas em assembleia e comprovação documental. Entretanto, verifico que restam ausentes documentos essenciais à propositura da ação, pois, apesar de anexados documentos que o condomínio autor afirma ser o boleto de cobrança da cota condominial, não é possível verificar as verbas de maneira separada, não havendo demonstração de que tipo de cota, se ordinária, extraordinária ou taxa extra consta no valor total perseguido. Ainda deixou de anexar aos autos as atas de assembléia que teriam aprovado a cota condominal do período que pretende cobrar. Assim, determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, nos termos do art. 798 c/c art. 801, colacionando aos autos as atas de assembléia com previsão do valor da cota condominal, bem como demonstrativo de quais verbas constituem o valor total do condomínio cobrada em ambas as unidades que pretende executar. Intime-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data da assinatura no sistema PJe. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

15/10/2025, 00:16

Publicado Decisão em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:16

Expedição de Intimação Diário.

09/10/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 17:43

Decisão

•23/01/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED HUMBERTO GOBBI Advogado: RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA - OAB ES14508 (Diário eletrônico) EXECUTADO: LUSAKA MONTALVAO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5027069-74.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial de Id 81984773 e determino a retificação do polo passivo para incluir o espólio de RONALDO MONTALVÃO, representado por sua inventariante LUSAKA MONTALVÃO NORNONHA, bem como a exclusão de LUSAKA MONTALVAL do polo passivo da presente demanda. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo condomínio autor, com base no art. 784, X do CPC/2015, que prevê como título as cotas condominiais, desde que atendidos os requisitos de previsão em convenção ou aprovadas em assembleia e comprovação documental. Entretanto, verifico que restam ausentes documentos essenciais à propositura da ação, pois, apesar de anexados documentos que o condomínio autor afirma ser o boleto de cobrança da cota condominial, não é possível verificar as verbas de maneira separada, não havendo demonstração de que tipo de cota, se ordinária, extraordinária ou taxa extra consta no valor total perseguido. Ainda deixou de anexar aos autos as atas de assembléia que teriam aprovado a cota condominal do período que pretende cobrar. Assim, determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, nos termos do art. 798 c/c art. 801, colacionando aos autos as atas de assembléia com previsão do valor da cota condominal, bem como demonstrativo de quais verbas constituem o valor total do condomínio cobrada em ambas as unidades que pretende executar. Intime-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data da assinatura no sistema PJe. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED HUMBERTO GOBBI em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Publicado Decisão em 13/10/2025.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

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