Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027108-65.2017.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027108-65.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ANTONIO SILVA (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 18:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA em 20/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DIONE DE NADAI - ES14900, FERNANDA MARTINS NUNES - ES28742, THAIS LELIS BARCELOS SILVA - ES25521, VINICIUS MILDEBERG SANTOS - ES19094 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 87500082. SERRA-ES, 30 de janeiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0027108-65.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:55

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 19:17

Julgado improcedente o pedido de ANTONIO SILVA (REQUERENTE).

15/12/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 593824

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

30/06/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:17

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Partes do Processo(8)