Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004593-42.2025.8.08.0024 - TJES

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004593-42.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5004593-42.2025.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. 1 - ID 83485906: considerando a baixa cadastral das referidas empresas, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) para que disponibilize o inteiro teor do registro das empresas Via Brasil Distribuidora Ltda. e Opção Distribuidora, Importadora e Logística Ltda, a fim de averiguar a conjuntura da baixa de seus cadastros. Expeça-se ofício com igual finalidade à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), dessa vez referente à suscitada Top Mart Logística e Distribuidora de Alimentos Eireli. 2 - ID. 83485906 e 84448315: visto que juntados aos autos novos endereços pela administração judicial e pelo Parquet, determino nova tentativa de citação destinada às seguintes partes: (a) Anderson Ferreira Martins, no endereço Avenida Saturnino de Brito, n° 935, apartamento 1101, Praia do Canto, Vitória - ES, CEP: 29055-180, telefone: 27 99229-5526 / 27-98821-8801, e-mail: [email protected], via oficial de justiça; (b) Joilson Rodrigues Fernandes, no endereço Rua Tenente Coronel Cardoso, n° 19, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP: 28013-460, via carta precatória. 3 - ID 81258433: intime-se o Administrador Judicial para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4 - ID. 83485906 e 84448315: em consulta aos sistemas disponíveis por este Juízo, não foram encontrados novos endereços das partes restantes, razão pela qual, frente aos requerimentos da auxiliar do juízo e do Ministério Público e as tentativas de citação infrutíferas, defiro a citação via edital, para que sejam citados fictamente: (a) Top Brasil - Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - CNPJ: 15.025.624/0001-30; (b) Everson Dutra de Sá - CPF: 009.851.587-00; (c) Janaina Oliveira Cozer Duarte - CPF: 076.343.027-75; (d) Alander de Oliveira Duarte - CPF: 039.135.607-00; (e) Waldemir Domingos Costa - CPF: 897.590.017-72. Intime-se. Cumpra-se. Diligencie-se.

02/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MARTINS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERREIRAO ATACADISTA LTDA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de requerimento do administrador judicial

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Ofício

Juntada de Carta Precatória - Citação

Juntada de Informações

Juntada de Edital - Citação

Todas as movimentações(72)