Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028096-59.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028096-59.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:08

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), GABRIELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 154.753.947-09 (REQUERIDO), LUCIO FLAVIO PEREIRA - CPF: 089.878.057-86 (REQUERENTE) e SAMUEL RESENDE DE SOUZA - CPF: 134.076.827-51 (REQUERIDO).

25/02/2026, 18:08

Juntada de Aviso de Recebimento

25/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIO FLAVIO PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, SAMUEL RESENDE DE SOUZA, GABRIELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: LARISSA CORREA LOUZER BALBI - ES17751 SENTENÇA Relatório dispensado. Foi determinada a intimação da parte Requerente para que juntasse a documentação cabível, contudo não foi localizado no endereço que consta nos autos. Desse modo, considerando que a parte não manteve o seu endereço atualizado, conforme art.274 do CPC, observo o abandono da ação pela parte autora, e com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil e nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publicada e Registrada. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5028096-59.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:04

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:55

Juntada de certidão

05/11/2025, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 01:03

Documentos

Petição (outras)

•06/02/2026, 14:47

Sentença

•30/01/2026, 15:25

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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