Termo Circunstanciado 5001093-87.2025.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026 para MARCIA DO NASCIMENTO BARCELOS - CPF: 120.780.217-41 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (AUTORIDADE).

15/05/2026, 13:06

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:46

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Perguntas Frequentes

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

08/05/2026, 15:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2026, 15:17

Homologada a Transação Penal de MARCIA DO NASCIMENTO BARCELOS - CPF: 120.780.217-41 (AUTOR DO FATO)

08/05/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 5001093-87.2025.8.08.0049 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCIA DO NASCIMENTO BARCELOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PEDRO AFFONSO PASSAMANI ALTOE - ES39970 INTIMAÇÃO INTIMO a parte do provimento judicial proferido nos autos. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 30 de abril de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 13:14

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 02:31

Juntada de certidão

24/04/2026, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:33

Juntada de certidão

18/04/2026, 00:33

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:40

Despacho

•27/02/2026, 16:21

Despacho

•29/01/2026, 22:34

Decisão

•05/12/2025, 13:56

Despacho

•14/11/2025, 16:24

Despacho

•22/09/2025, 17:32

Despacho

•27/05/2025, 17:32

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