Agravo em Recurso Especial 5007530-34.2024.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 71.741,64

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

L M S TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

SICOOB CREDIROCHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ALEX VAILLANT FARIAS

OAB/ES 13356·CPF·Representa: Réu

KARINA VAILLANT FARIAS

OAB/ES 33356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de L M S TRANSPORTES LTDA

29/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 321355/2026

07/04/2026, 12:06

Protocolizada Petição 321355/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 11:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/04/2026

06/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601087441. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/03/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:10