Procedimento Comum Cível 5000183-23.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

ELIANA BRUNO PIRES

CPF

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 27517·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA

OAB/ES 5764·CPF·Representa: Réu

LAIS LEMOS BRAGATTO

OAB/ES 17977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELIANA BRUNO PIRES

CPF

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de pedido de providências

10/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL em 05/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ELIANA BRUNO PIRES em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

09/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

09/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

09/03/2026, 01:59

Publicado Sentença em 21/01/2026.

09/03/2026, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:51

Processo Inspecionado

05/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de pedido de providências

10/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL em 05/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ELIANA BRUNO PIRES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:51

Sentença

•13/01/2026, 12:47

10/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

09/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

09/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

09/03/2026, 01:59

Publicado Sentença em 21/01/2026.

09/03/2026, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:51

Processo Inspecionado

05/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo para apresentar contrarrazões ao Embargos de Declaração.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANA BRUNO PIRES REQUERIDO: GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL, MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000183-23.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 12:51

Extinto o processo por desistência

13/01/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

13/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

11/09/2025, 03:53

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE PIRES PIMENTEL em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

11/08/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 13:38

Expedição de Mandado - Citação.

04/08/2025, 15:08

Juntada de Mandado - Citação

04/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:44

Processo Inspecionado

21/01/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:28

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de ELIANA BRUNO PIRES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de ELIANA BRUNO PIRES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 12:53

Juntada de

18/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:24

Juntada de Ofício

17/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

15/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2024, 19:11

Processo Inspecionado

11/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 16:57

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:55

Declarada incompetência

22/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de aditamento à inicial

06/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:07

Processo Inspecionado

02/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 12:20

Sentença

•13/01/2026, 12:47

Despacho

•18/09/2025, 12:54

Decisão

•15/07/2025, 15:12

Despacho

•21/01/2025, 18:28

Decisão

•11/06/2024, 19:11

Decisão

•22/05/2024, 13:46

Despacho

•02/05/2024, 17:07