Monitória 0032834-58.2018.8.08.0024 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS COMPROCRED - NAO PADRONIZADOS REU: JL BUSINESS E LOGISTICA EIRELI - ME REPRESENTANTE: JOSE CERQUEIRA BATISTA REQUERIDO: JOSE CERQUEIRA BATISTA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0032834-58.2018.8.08.0024 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Comprocred, em face de JL Business e Logística e de José Cerqueira Batista, na qual pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento no valor de R$85.907,30. Citados para pagamento, os requeridos permaneceram inertes (ID 74674292). É o relatório. Tendo em vista terem os requeridos sido devidamente citados da presente ação monitória, sem que promovessem o adimplemento da obrigação ou manifestasse sua irresignação por meio de embargos, verifico ser hipótese de procedência do pleito exordial, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º do CPC, ante a revelia dos demandados. Ante o exposto, julgo procedente o pedido monitório, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º do CPC, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do entendimento do STJ (REsp 1397208/BA). Condeno os requeridos ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, por entender adequado à luz do tempo despendido na tramitação do feito e da matéria discutida na lide, na forma do §2º do art. 85 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, determino o imediato cumprimento da sentença, devendo o Cartório promover a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença” (código 156), intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito. Resta deferido, desde já, acaso requerido, por uma única vez, em 1 via, a expedição da certidão prevista no art. 517, §2º do CPC, para fins de protesto. Após, intimem-se os executados (art. 513, §2º, inciso II do CPC) para pagar, no prazo de 15 dias, o valor exequendo. Em caso de inadimplemento, haja vista o constante do Ato Normativo Conjunto n. 35/2025, em especial o que consta do seu art. 1º, inciso VI, intime-se o exequente para requerer o que de direito, apresentando desde logo o(s) comprovante(s) de pagamento das custas devidas, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, 14 de maio de 2026. Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 16:03

Processo Inspecionado

14/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

14/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS COMPROCRED - NAO PADRONIZADOS REU: JL BUSINESS E LOGISTICA EIRELI - ME REPRESENTANTE: JOSE CERQUEIRA BATISTA REQUERIDO: JOSE CERQUEIRA BATISTA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo legal para citação efetivada id.74674291, sem manifestação da parte executada. Certifico nesta data a intimação do exequente para ciência e requerer o que entender de direito no prazo legal. Vitória, 30/01/2026. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PROCESSO Nº 0032834-58.2018.8.08.0024 - MONITÓRIA (40)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 16:17

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de JL BUSINESS E LOGISTICA EIRELI - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:28

Juntada de certidão

26/07/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 00:25

Juntada de Certidão

21/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:57

Expedição de mandado - citação.

28/12/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de pedido de providências

17/11/2023, 16:42

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2023, 13:42

—

Conclusos para julgamento

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de JL BUSINESS E LOGISTICA EIRELI - ME em 25/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de mandado - citação.

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