Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000550-96.2020.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-52

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

VITOR TARDIN MARIANO

CPF 090.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA ANTONUCCI VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 24596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:26

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 04:17

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 04:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que a Sentença Id nº 81473997, prolatada no referido processo, transitou em julgado em 19/12/2025. MONTANHA-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Des Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000550-96.2020.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 19/12/2025. para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (REQUERIDO) e IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 030.828.637-52 (REQUERENTE).

30/01/2026, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:25

Expedição de Intimação - Diário.

28/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 12:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•03/02/2026, 09:50

Sentença - Carta

•24/10/2025, 14:27

Sentença - Carta

•24/10/2025, 14:27

Decisão

•25/06/2024, 16:26

Despacho

•15/06/2023, 11:13

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