0000518-54.2016.8.08.0026

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 320.384,66

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

ALCINO CARDOSO

CPF 249.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/03/2026, 21:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF2 - EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO

28/03/2026, 21:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2026, 21:38

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE INTERESSADO: ALCINO CARDOSO Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > INTERESSADO: ALCINO CARDOSO - > FINALIDADE: Ciência da sentença ID 88535091 Itapemirim, 30 de janeiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0000518-54.2016.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/01/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 18:20

Sentença

•21/04/2025, 12:15

Sentença

•27/02/2025, 13:41

Decisão

•20/09/2024, 18:04

Despacho

•06/05/2024, 18:19