Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001318-78.2023.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ROGERIO DELAZARE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DA PENHA SILVA

OAB/ES 32037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ROGERIO DELAZARE ALMEIDA

CPF

Reu

GERCON LUCIO DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 15:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

06/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 03:14

Publicado Edital - Intimação em 03/02/2026.

06/03/2026, 03:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de GERCON LUCIO DOS SANTOS NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 01:41

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/03/2026, 16:22

Despacho

•29/01/2026, 23:23

16/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2026 15:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

06/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 03:14

Publicado Edital - Intimação em 03/02/2026.

06/03/2026, 03:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de GERCON LUCIO DOS SANTOS NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 01:41

Juntada de certidão

24/02/2026, 01:41

Expedição de Mandado - Intimação.

20/02/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: ROGERIO DELAZARE ALMEIDA, brasileiro, filho de Antonio de Almeida e de Maria José Delazare Almeida, nascido em 20.10.1988, portador do RG nº 3024536/ES, inscrito no CPF nº 127.067.177-42, atualmente em local incerto e não sabido. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 DIAS O Exmo. Sr. Dr. Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, MM. Juiz de Direito da VARA ÚNICA de VENDA NOVA DO IMIGRANTE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificado do DESPACHO que designou de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 15h30min. DESPACHO Ante a impossibilidade de realização do ato, redesigno a presente audiência para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 15h30min. ADVERTÊNCIAS O réu deverá se fazer acompanhado de advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 30/01/2026 ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Matrícula Nº 205694-54 Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001318-78.2023.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

30/01/2026, 17:12

Juntada de Edital - Intimação

30/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 23:23

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:05

Juntada de Ofício

13/10/2025, 15:04

Juntada de Mandado - Intimação

13/10/2025, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 15:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

13/10/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 15:10, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

13/10/2025, 14:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/10/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 19:06

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de GERCON LUCIO DOS SANTOS NETO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:55

Juntada de certidão

02/10/2025, 01:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 01:56

Juntada de certidão

01/10/2025, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 02:27

Expedição de Mandado - Intimação.

01/09/2025, 17:04

Juntada de Mandado - Intimação

01/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 04:10

Juntada de certidão

27/08/2025, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 02:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de ROGERIO DELAZARE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:37

Juntada de certidão

19/06/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 00:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:06

Expedição de Mandado - Intimação.

09/06/2025, 14:41

Juntada de Ofício

09/06/2025, 12:26

Juntada de Mandado - Intimação

09/06/2025, 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 15:10, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

09/06/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 17:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

09/06/2025, 11:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

04/06/2025, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de GERCON LUCIO DOS SANTOS NETO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de GERCON LUCIO DOS SANTOS NETO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:23

Juntada de certidão

15/05/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:55

Expedição de Mandado - Intimação.

12/05/2025, 14:00

Expedição de Mandado - Intimação.

12/05/2025, 13:42

Juntada de Ofício

09/05/2025, 17:27

Juntada de Mandado - Intimação

09/05/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 13:38

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

06/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:50

Processo Inspecionado

06/05/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:25

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:19

Juntada de Mandado - Intimação

28/02/2025, 15:05

Juntada de Ofício

28/02/2025, 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.

28/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

27/02/2025, 16:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/12/2024, 14:23

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 23:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:20

Audiência Preliminar realizada para 01/04/2024 13:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

03/04/2024, 09:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:28

Processo Inspecionado

02/04/2024, 17:28

Juntada de Mandado

26/03/2024, 13:29

Juntada de Mandado

23/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 15:14

Expedição de mandado - intimação.

21/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:51

Audiência Preliminar designada para 01/04/2024 13:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

20/02/2024, 12:50

Audiência Preliminar realizada para 19/02/2024 14:10 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

19/02/2024, 17:20

Expedição de Termo de Audiência.

19/02/2024, 17:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:04

Expedição de mandado - intimação.

16/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:05

Juntada de Mandado

06/02/2024, 16:16

Expedição de mandado - intimação.

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:17

Audiência Preliminar designada para 19/02/2024 14:10 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

20/11/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/10/2025, 19:06

Despacho

•09/07/2025, 16:57

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/06/2025, 15:51

Despacho

•06/05/2025, 11:50

Despacho

•25/02/2025, 10:33

Despacho

•18/11/2024, 15:11

Despacho

•28/08/2024, 23:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/04/2024, 17:28

Despacho

•17/11/2023, 17:07