Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024410-34.2021.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024410-34.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:47

Juntada de Ofício

23/02/2026, 19:28

Juntada de Ofício

23/02/2026, 19:27

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para CRISTINA VARANDA RODRIGUES - CPF: 880.715.107-34 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

20/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTINA VARANDA RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA KRAMER - ES8850, MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO - ES30735 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5024410-34.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 80038498. A parte executada, embora intimado, não manifestou concordância nem veio aos autos impugnar os cálculos apresentados pelo exequente, de ID 80038500. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 80038500, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente CRISTINA VARANDA RODRIGUES, no valor e R$12.277,91 (doze mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), e RPV em favor de Biancardi e Guimarães Advocacia, CNPJ nº 22.994.889/0001-02, no valor de o R$ 2.728,56 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 13:26

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 13:26

Sentença

•30/01/2026, 13:26

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para CRISTINA VARANDA RODRIGUES - CPF: 880.715.107-34 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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