Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007870-66.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007870-66.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ELIAS LEMOS BATISTA em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 00:57

Publicado Sentença em 03/02/2026.

07/03/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:50

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para ELIAS LEMOS BATISTA - CPF: 072.744.627-41 (EXEQUENTE).

25/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS LEMOS BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA BANDEIRA FIOROTTI - ES40224, WILMA VARGAS DELPUPO - ES26058 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5007870-66.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 79738090. Devidamente intimada, o Estado do Espirito Santo concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 87214381. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 79739303, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente ELIAS LEMOS BATISTA, no valor e R$ 15.189,13 (quinze mil, cento e oitenta e nove reais e treze centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 13:26

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 13:26

Sentença

•30/01/2026, 13:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS LEMOS BATISTA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para ELIAS LEMOS BATISTA - CPF: 072.744.627-41 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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