Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012381-96.2020.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012381-96.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para AUGUSTO CESAR LEAL - CPF: 078.037.747-84 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e GILBERTO SANTANA (REQUERIDO).

10/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

08/03/2026, 03:41

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

08/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUGUSTO CESAR LEAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, GILBERTO SANTANA Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA FERREIRA BERGER - ES8142 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [88309842]. SERRA-ES, 19 de fevereiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012381-96.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUGUSTO CESAR LEAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, GILBERTO SANTANA Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA FERREIRA BERGER - ES8142 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [88309842]. SERRA-ES, 22 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012381-96.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 15:16

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:16

Despacho

•21/02/2025, 11:31

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para AUGUSTO CESAR LEAL - CPF: 078.037.747-84 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e GILBERTO SANTANA (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEAL em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(99)