Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029823-91.2022.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029823-91.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:16

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e NEDIANA PANCIERI CASSANDRE GONCALVES - CPF: 106.248.817-25 (EXEQUENTE).

25/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEDIANA PANCIERI CASSANDRE GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5029823-91.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 76535966. Devidamente intimada, o Estado do Espirito Santo não se manifestou a cerca do cumprimento de sentença, conforme certidão de ID84280240. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 76535970, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente NEDIANA PANCIERI CASSANDRE GONÇALVES, no valor e R$16.246,74 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 15:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:44

Sentença

•30/01/2026, 17:44

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e NEDIANA PANCIERI CASSANDRE GONCALVES - CPF: 106.248.817-25 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

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