Apelação Cível 5028438-74.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5028438-74.2023.8.08.0024

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.769,50

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

GECY DOS SANTOS ROSA

CPF 031.***.***-26

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

19/03/2026, 09:11

Recebidos os autos

19/03/2026, 09:11

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Perguntas Frequentes

OSVALDO HULLE

OAB/ES 12361•Representa: ATIVO

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA

OAB/ES 16631•Representa: ATIVO

TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES

OAB/ES 14721•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/03/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO) e GECY DOS SANTOS ROSA - CPF: 031.041.367-26 (APELANTE).

19/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de renúncia de prazo

04/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 23:45

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 10:50

Negado seguimento a Recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO)

21/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

16/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:50

Decisão

•16/11/2025, 13:23

Decisão

•20/08/2025, 13:51

Decisão

•06/08/2025, 11:07

Acórdão

•27/02/2025, 15:48

Despacho

•10/02/2025, 17:36

Despacho

•23/01/2025, 18:47

Relatório

•26/11/2024, 11:26

Sentença

•10/06/2024, 18:44

Despacho

•04/12/2023, 15:23

Despacho

•29/09/2023, 16:49

Decisão

•12/09/2023, 16:55

Documento de comprovação

•12/09/2023, 14:39

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