Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000083-43.2026.8.08.0026 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000083-43.2026.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de LEONARDO PORTELLA SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 DESPACHO 1. CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a cont

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:32

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de LEONARDO PORTELLA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:45

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:11

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de LEONARDO PORTELLA SOUZA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONARDO PORTELLA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

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