Apelação / Remessa Necessária 5007537-22.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

COFERMETA SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICARDO PAES VITORIANO

OAB/MG 207542·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES

OAB/MG 131582·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DONE GOMES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE CASTRO CHAVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COFERMETA SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

17/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido

17/11/2025, 19:14

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:01

Todas as movimentações(61)

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

17/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:47

Acórdão

•17/11/2025, 19:14

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido

17/11/2025, 19:14

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 13:14

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

09/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

09/07/2025, 09:49

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

09/07/2025, 09:36

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2025, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 15:41

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

26/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de habilitações

13/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

29/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 22:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e não-provido

12/11/2024, 22:21

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

30/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

22/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 23/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de COFERMETA SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:32

Conhecido o recurso de COFERMETA SA - CNPJ: 17.281.973/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

05/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

05/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:53

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2023, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 13:51

Relatório

•17/10/2025, 13:14

Despacho

•07/07/2025, 15:41

Decisão Monocrática

•26/11/2024, 14:28

Decisão Monocrática

•12/11/2024, 22:21

Despacho

•05/06/2024, 14:14

Despacho

•29/05/2024, 17:34

Decisão Monocrática

•21/03/2024, 12:25

Decisão Monocrática

•13/03/2024, 17:32

Sentença

•07/08/2023, 16:15

Decisão

•23/03/2022, 18:15

Despacho

•14/03/2022, 17:48

Documento de comprovação

•12/03/2022, 07:13