Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0014146-77.2020.8.08.0024 - TJES

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0014146-77.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/02/2026 para ANDERSON DE JESUS CASTELLANI - CPF: 326.487.248-00 (REQUERENTE), EWERTON DE JESUS CASTELLANI (REQUERENTE) e RICARDO NOSSA CASTELLANI - CPF: 726.752.767-15 (REQUERIDO).

27/04/2026, 17:36

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS CASTELLANI em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de EWERTON DE JESUS CASTELLANI em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 04:20

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/03/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON DE JESUS CASTELLANI, EWERTON DE JESUS CASTELLANI REQUERIDO: RICARDO NOSSA CASTELLANI SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0014146-77.2020.8.08.0024 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação que tramita há diversos anos sem que a parte interessada tenha promovido o regular andamento do processo, denotando desinteresse na célere resolução da demanda e em violação ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Compulsando os autos, verifico que, inobstante as sucessivas intimações e dilações de prazo concedidas, a parte deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo necessárias ao prosseguimento do feito. Registro que a ultima manifestação do interessado ocorreu em março de 2023, conforme ID 22215157. Inicialmente, destaco que a correta instrução processual constitui pressuposto indispensável à tramitação da demanda. A inércia da parte interessada em sanar as irregularidades apontadas acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto que o Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura, sendo que situações de abandono processual como a presente geram custos desnecessários e lentidão à máquina judiciária. Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto processual, inviabilizando a análise do mérito da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso tenha sido deferido o benefício da AJG. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/01/2026, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual

24/11/2025, 14:12

Desentranhado o documento

24/11/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 19:04

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 16:32

Sentença

•30/01/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON DE JESUS CASTELLANI, EWERTON DE JESUS CASTELLANI REQUERIDO: RICARDO NOSSA CASTELLANI SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0014146-77.2020.8.08.0024 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação que tramita há diversos anos sem que a parte interessada tenha promovido o regular andamento do processo, denotando desinteresse na célere resolução da demanda e em violação ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Compulsando os autos, verifico que, inobstante as sucessivas intimações e dilações de prazo concedidas, a parte deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo necessárias ao prosseguimento do feito. Registro que a ultima manifestação do interessado ocorreu em março de 2023, conforme ID 22215157. Inicialmente, destaco que a correta instrução processual constitui pressuposto indispensável à tramitação da demanda. A inércia da parte interessada em sanar as irregularidades apontadas acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto que o Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura, sendo que situações de abandono processual como a presente geram custos desnecessários e lentidão à máquina judiciária. Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto processual, inviabilizando a análise do mérito da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso tenha sido deferido o benefício da AJG. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 28/02/2026 para ANDERSON DE JESUS CASTELLANI - CPF: 326.487.248-00 (REQUERENTE), EWERTON DE JESUS CASTELLANI (REQUERENTE) e RICARDO NOSSA CASTELLANI - CPF: 726.752.767-15 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS CASTELLANI em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EWERTON DE JESUS CASTELLANI em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(41)