Cumprimento de sentença 5000086-47.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5000086-47.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE DA CONCEICAO LOPES PASSOS EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que a parte requerida promoveu o pagamento do débito. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5000086-47.2025.8.08.0021 Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Considerando a falta de interesse recursal, desnecessária a emissão da certidão de trânsito em julgado, assim, arquivem-se, com as providências de estilo. Guarapari-ES, 30 de março de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:16

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 15:16

Intimado em Secretaria

07/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:15

Intimado em Secretaria

30/03/2026, 15:10

Juntada de Alvará

30/03/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE DA CONCEICAO LOPES PASSOS EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a). Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 Para pagamento das custa judiciais, no prazo de lei, conforme voto de id nº 89246076, ficando ciente que deverá gerar a guia de pagamento no site do Tribunal de Justiça. 24 de março de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000086-47.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:18

Acórdão

•28/11/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE DA CONCEICAO LOPES PASSOS EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, para comprovar nos autos acerca da nulidade do contrato declarado nulo e acerca da abstenção da realização de quaisquer descontos dos proventos da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevidamente efetuado, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como para proceder à restituição em dobro à autora dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em razão do contrato ora declarado nulo, com correção segundo índice da Tabela da Corregedoria de Justiça do TJES do desembolso (desde 05/06/2023, e meses subsequentes - ID 57125258) até a citação, e após, até o efetivo pagamento, através da SELIC; bem como para proceder ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido o valor de juros de mora de acordo com a taxa SELIC desde a citação, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, no período compreendido entre a citação e até a presente data, sendo que a partir do arbitramento a quantia deverá ser atualizada pela taxa SELIC(taxa que engloba juros e correção), sendo autorizada a compensação dos valores recebidos pela autora, no total de R$ 3.001,20 (ID 62419973), acrescido de correção monetária pelo índice de atualizada da tabela da Corregedoria de Justiça do TJES desde a data da transferência do valor para conta da autora até a data da compensação, em cumprimento à R. Sentença id nº 65721081 e, por fim, ao pagamento das custas judiciais, em cumprimento ao Acórdão id nº 89246074, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 1 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5000086-47.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 00:00

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação - Diário.

Intimado em Secretaria

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Intimado em Secretaria

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

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