Procedimento do Juizado Especial Cível 5042596-91.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ISABELA AVOLIO FURTADO RIBEIRO

CPF 018.***.***-57

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHARES AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO

OAB/RJ 178511•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU) e ISABELA AVOLIO FURTADO RIBEIRO - CPF: 018.354.056-57 (AUTOR).

17/04/2026, 17:30

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ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA

Terceiro

Decorrido prazo de ISABELA AVOLIO FURTADO RIBEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISABELA AVOLIO FURTADO RIBEIRO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO - RJ178511 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Conhece-se dos Embargos e lhes nega provimento, pois a matéria posta nos autos pela contestação não se refere a caso de força maior, que é objeto de decisão do STJ que afetou o tema e determinou a suspensão de todas as ações em curso. Com efeito, a tese da ré na contestação é de que o inadimplemento contratual se deu em razão de revisão de manutenção de aeronave, que nem de perto se aproxima do Tema afetado pelo STF. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5042596-91.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se as partes e em caso de eventual Recurso Inominado, cumpram-se as deliberações já lançadas em sentença. SERRA, 24 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ISABELA AVOLIO FURTADO RIBEIRO Endereço: Rua Lavrador José Barbosa da Silva, 192, Guaraciaba, SERRA - ES - CEP: 29164-631 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Alameda Araguaia, 478, x, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 11:46

Processo Inspecionado

24/03/2026, 11:46

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de ISABELA AVOLIO FURTADO RIBEIRO em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:54

Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.

07/03/2026, 04:16

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:46

Decisão

•24/03/2026, 11:46

Sentença

•01/02/2026, 19:58

Sentença

•01/02/2026, 19:58

Despacho

•11/11/2025, 15:40

Despacho

•11/11/2025, 15:40

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