Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000090-87.2021.8.08.0029 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000090-87.2021.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO BINOTI FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO LUGON MOULIN LIMA - SP430747, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15/05/2026 Intimação - Diário - 0000090-87.2021.8.08.0029

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/05/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de despacho

15/05/2026, 10:35

Recebidos os autos

15/05/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: RONALDO BINOTI FILHO, RONALDO BINOTI FILHO RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: SAULO LUGON MOULIN LIMA - SP430747 DESPACHO recorrente: I. Comprove o alegado estado de hipossuficiência, mediante a juntada de documentos hábeis à demonstração de sua incapacidade financeira, nos termos do Art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade; II. Comprove o recolhimento do preparo recursal no prazo legal, na forma prevista no Art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de não admissibilidade do recurso interposto. Intimem-se. Vitória - ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ADRIANO CORRÊA DE MELLO Juiz de Direito - Relator (assinado eletronicamente) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0000090-87.2021.8.08.0029 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inominado interposto por RONALDO BINOTI FILHO, por meio do qual pleiteia a concessão do Benefício da Justiça Gratuita. Dada a ausência de documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência, determino que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a parte

03/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/01/2026, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2026, 13:12

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 09:52

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:35

Despacho

•06/02/2026, 14:28

—

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(27)