Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Termo de Audiência com Ato Judicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 31983042 Ata extraída dos autos nº 0001804-29.2023.8.08.0024 ACUSADOS: GABRIEL GOMES DOS SANTOS, JOAO VICTOR SANTOS CAVALCANTI Aos 22 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. Ricardo F. Chiabai, Juiz de Direito, comigo estagiária de graduação, a seu cargo nomeado, a quem determinou que apregoasse às partes. Apregoadas, dou fé que estava presente remotamente a representante do Ministério Público Dra. Larissa Muniz Abdelnor. Presente a advogada dativa, (Dra. Francelle Barcelos - OAB/ES 22.873) com fulcro no Decreto nº 2.821-R, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 11/08/2011 e artigo 85 do CPC, e fixo os honorários da Advogado Dativo nomeado para o ato, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que deverão ser pagos administrativamente pela Secretaria do Estado da Fazenda, mediante expedição de ofício requisitório (RPV), pelo acusado, valendo este termo de audiência como certidão de atuação, pelos acusados. Presente o acusado: JOAO VICTOR SANTOS CAVALCANTI. Ausente o acusado: GABRIEL GOMES DOS SANTOS. Presente 02 (duas) testemunhas de acusação, sendo elas Leive Ferreira Luz - PMES e Leonardo Mattos de Souza - PMES. Aberta a Audiência, as testemunhas presentes foram ouvidas e um dos réus foi devidamente interrogado. Ausente o outro acusado que não foi devidamente intimado, haja vista a confusão existente entre varas, datas e horas, constante no mandado expedido pelo servidor, ID 94935459. Em seguida foi proferido o seguinte DESPACHO: REDESIGNO O PRESENTE ATO PARA O DIA 17.06.26, às 14:30 horas. Intime-se o acusado GABRIEL GOMES DOS SANTOS, a defensoria pública e o IRMP. Registro que esta ata será assinada unicamente pelo Magistrado, que atenda a presença de todos acima mencionado. A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da audiência em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89039541928 Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual e à defesa da presente decisão. Intimem-se a todos. Nada mais havendo, deu-se por findo o presente, indo por todos devidamente assinado. Eu, estagiária de graduação, o digitei e subscrevi. LINK DE ACESSO À GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/e0bf82R14qjSpr6SuMMV-DO3sWWJt-37AhL4jgjhWjyU8Z_MAQDdXQFql9GPuFT9.bTCQ7kd5-oTdSPvn?startTime=1776880952000 Senha: FtW?73^? TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 22 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. Ricardo F. Chiabai, Juiz de Direito, comigo estagiária de graduação, a seu cargo nomeado, a quem determinou que apregoasse às partes. Apregoadas, dou fé que estava presente remotamente a representante do Ministério Público Dra. Larissa Muniz Abdelnor. Presente a advogada dativa Dra. Francelle Barcelos - OAB/ES 22.873 pelo acusado, livre de coação e constrangimento, compareceu o acusado, que com base no artigo 185 e seguintes do CPP, atualizados pela Lei 10.792/03, às perguntas abaixo respondeu, após ter lhe sido informado do direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. 1. Nome: JOÃO VICTOR SANTOS CAVALCANTI 2. Naturalidade: Vitória/ES 3. Idade: 25.08.1992 4. Filiação: Mãe: Raquel Gomes dos Santos Pai: João Luiz Cavalcanti 5. Estado Civil: 6. Endereço: 7. Ponto de referência: 8. Profissão: 9. Escolaridade: 10. Telefone: 11. Advogado: Dra. Francelle Barcelos - OAB/ES 22.873 12. CPF: 132.788.477-17 13. RG: 4.025.422/ES CIENTIFICADO(A) pelo MM. Juiz de Direito da acusação que lhe é movida pela Justiça Pública, sendo lida a denúncia contida no processo supra referendado, passou finalmente a ser interrogado(a) pelo MM. Juiz sobre os demais itens contidos no art. 188 do C.P.P., perguntas as quais respondeu: GRAVADO. DADA A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MP, respondeu: GRAVADO. DADA A PALAVRA À ADVOGADO/DEFENSORIA PÚBLICA, respondeu: GRAVADO. Nada mais havendo, deu-se por findo o presente indo por todos devidamente assinado. Eu, estagiária de graduação, o digitei e subscrevi.
05/05/2026, 00:00