Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
EXECUTADO: EMILIO CESAR ENGELLENDER, ELIANE APARECIDA ANASTACIO Advogados do(a)
EXEQUENTE: CARINA MOISES MENDONCA - SP210867, LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808 Advogado do(a)
EXECUTADO: WALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR - ES28677 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000539-75.2023.8.08.0065 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido de buscas via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, formulado pela parte exequente – ID 91197757. Nesse sentido, embora o pedido tenha sido formulado antes da entrada em vigor do Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, o referido ato normativo passou a produzir efeitos a partir de 18/03/2026, incidindo sobre as buscas e atos realizados a partir dessa data. Desse modo, ainda que o pedido tenha sido formulado anteriormente, aplica-se a norma vigente à data da efetiva realização da busca/ato, razão pela qual é devido o recolhimento da taxa correspondente.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa correspondente, no valor de 25 VRTEs (equivalente a R$ 123,46 - cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) por consulta requerida, sob pena de indeferimento da diligência. Intime-se a parte e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para impulso oficial. JAGUARÉ, 23 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Avenida Paulista, 1754, 3 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Nome: EMILIO CESAR ENGELLENDER Endereço: Rua Maria Brioschi Scabelo, 115, Mata Atlantica, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: ELIANE APARECIDA ANASTACIO Endereço: Rua Maria Brioschi Scabelo,, 115, Mata Atlantica, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000