Execução de Título Extrajudicial 5002331-88.2025.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: C A TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EXECUTADO: CLARISSA CUNHA OLIVEIRA SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório. Verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Assim, tendo por desnecessárias maiores digressões, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5002331-88.2025.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 11:51

Homologada a Transação

14/01/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:59

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de CLARISSA CUNHA OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:54

Juntada de certidão

15/11/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 00:57

Expedição de Mandado - Citação.

04/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 17:22