Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010002-61.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 417,14

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF 714.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:33

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Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INTERESSADO: RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA EXECUTADO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados da expedição de OFÍCIO(S) RPV(S) em favor do(s) exequentes e da intimação do executado para pagamento/depósito do(s) valor(es) devido no prazo de lei. SÃO MATEUS, 2 de fevereiro de 2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº: 5010002-61.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:49

Juntada de Ofício

29/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 30/07/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (INTERESSADO) e RONALD PIMENTEL DE OLIVEIRA - CPF: 714.251.527-91 (INTERESSADO).

06/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:01

Despacho

•06/10/2025, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 12:58

Sentença

•26/06/2025, 15:43

Sentença

•18/06/2025, 17:30

Despacho

•07/02/2025, 17:55

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