Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: GENESIO ALVES, ELIVELT DA VITORIA DE OLIVEIRA, ROSELINA DA VITORIA DE OLIVEIRA, SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO DO SISBAJUD Considerando a manifestação ID83155664, PROCEDA-SE junto ao Sistema SISBAJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira a pesquisa e bloqueio até o valor de R$85.981,67 (oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme atualização monetária de ID83155687, em nome do(s) executado(s) GENESIO ALVES - CPF: 731.637.402-00, ELIVELT DA VITORIA DE OLIVEIRA - CPF: 097.378.377-03, ROSELINA DA VITORIA DE OLIVEIRA - CPF: 761.991.262-20 e SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 882.331.542-53. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Sisbajud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio; Com relação a eventuais valores bloqueados via SISBAJUD, deverão ficar indisponíveis ao executado, procedendo com sua intimação, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha constituído nos autos (art. 854, § 2º do CPC) para os fins do art. 854, §3º do CPC. Em sendo encontrado valores superiores ou em duplicidade, será procedido o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º do CPC) após o decurso do prazo da intimação da parte executada previsto no item anterior, devendo ser mantido valor suficiente para garantir a execução, o qual CONVERTO a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854 §5º do CPC, devendo o valor ser transferido para conta judicial junto ao BANESTES S/A, agência 0117. Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE o trânsito e EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. Havendo custas remanescentes, deverá a Chefe de Secretaria dar cumprimento ao que dispõe art. 296, II e 297,§4º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. Tudo cumprido, pagas as custas, ou oficiado a SEFAZ-ES, para inscrição em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. DO RENAJUD Caso reste infrutífera, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do(s) executado(s) GENESIO ALVES - CPF: 731.637.402-00, ELIVELT DA VITORIA DE OLIVEIRA - CPF: 097.378.377-03, ROSELINA DA VITORIA DE OLIVEIRA - CPF: 761.991.262-20 e SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 882.331.542-53 e proceda-se a restrição de transferência; DA SUSPENSÃO Após resposta das consultas, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal. Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC/2015) mantendo-se silente a parte exequente, sem dar prosseguimento ao feito, determino, na forma do art. 921, III do CPC/2015, a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e será iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001816-22.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá a Srª. Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: GENESIO ALVES Endereço: Córrego Independência, s/n, Novo Brasil, GOVERNADOR LINDENBERG - ES - CEP: 29720-000 Nome: ELIVELT DA VITORIA DE OLIVEIRA Endereço: Córrego Independência, s/n, Novo Brasil, GOVERNADOR LINDENBERG - ES - CEP: 29720-000 Nome: ROSELINA DA VITORIA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Doutor Ademar de Oliveira Neves, 553, GURIRI (LADO SUL), Sernamby, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-670 Nome: SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Córrego Independência, s/n, Novo Brasil, GOVERNADOR LINDENBERG - ES - CEP: 29720-000