Procedimento Comum Cível 0000399-63.2020.8.08.0023 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000399-63.2020.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:09

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

25/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

25/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

25/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

25/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA De ordem da MMª Juíza de Direito de Iconha/ES, foi disponibilizada para a audiência de instrução, a plataforma da videoconferência licenciada (ZOOM) para a unidade judiciária ICONHA – VARA ÚNICA. Ao dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade e Comarca de Iconha, na sala de audiências do Edifício do Fórum Des. Augusto Afonso Botelho, Rua Muniz Freire, nº 653, Centro – Iconha/ES, às 14h, encontrava-se presente a Dr.ª Daniela de Vasconcelos Agapito, Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Iconha. Feito o pregão de praxe, foi constatada a presença, no fórum, do requerente CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS, acompanhado de sua advogada Dra. Eriane Araujo Teixeira, OAB/ES nº 20.444 e das testemunhas Patrik Ferreira Bertoti e Wesley Portela Silva. Presente a requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, representada pela preposta Ingrid Neves da Silva Valfre, CPF: 123.738.797-35 acompanhada do advogado Dr. Caio dos Santos Barbosa, OAB/ES nº 25.698, ambos por videoconferência. ABERTA A AUDIÊNCIA, foi realizada a oitiva das testemunhas 1) Patrik Ferreira Bertoti e 2) Wesley Portela Silva, gravadas e disponibilizadas em mídia nuvem. Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Abra-se vista as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de quinze dias, conforme requerimento, iniciando se no dia 06/04/2026, ficando os presentes devidamente intimados. Nada mais havendo, determinou-se o encerramento do presente, às 15h42min, cuja ata foi compartilhada para todos os presentes por meio da plataforma, que manifestaram concordância com seus termos e dispensaram as assinaturas, cujo conteúdo poderá ser consultado diretamente no sistema e achado conforme, vai devidamente assinado. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito Segue o link da gravação: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/GHL1k7gMZ1v_rghAWIkBmvzRy3V-ZFD-vgC3ijJUSd24UJQrXFifDdQCzYe64Bp1.YIdrx0amOj-AsV4x?startTime=1775068366000 Senha: qg2Z^iNy Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000399-63.2020.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Intimação - Diário.

21/04/2026, 21:03

Expedição de Intimação - Diário.

21/04/2026, 21:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 14:00, Piúma - 1ª Vara.

21/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

02/04/2026, 10:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 17:47

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/04/2026, 17:47

Decisão - Carta

•27/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA De ordem da MMª Juíza de Direito de Iconha/ES, foi disponibilizada para a audiência de instrução, a plataforma da videoconferência licenciada (ZOOM) para a unidade judiciária ICONHA – VARA ÚNICA. Ao dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade e Comarca de Iconha, na sala de audiências do Edifício do Fórum Des. Augusto Afonso Botelho, Rua Muniz Freire, nº 653, Centro – Iconha/ES, às 14h, encontrava-se presente a Dr.ª Daniela de Vasconcelos Agapito, Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Iconha. Feito o pregão de praxe, foi constatada a presença, no fórum, do requerente CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS, acompanhado de sua advogada Dra. Eriane Araujo Teixeira, OAB/ES nº 20.444 e das testemunhas Patrik Ferreira Bertoti e Wesley Portela Silva. Presente a requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, representada pela preposta Ingrid Neves da Silva Valfre, CPF: 123.738.797-35 acompanhada do advogado Dr. Caio dos Santos Barbosa, OAB/ES nº 25.698, ambos por videoconferência. ABERTA A AUDIÊNCIA, foi realizada a oitiva das testemunhas 1) Patrik Ferreira Bertoti e 2) Wesley Portela Silva, gravadas e disponibilizadas em mídia nuvem. Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Abra-se vista as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de quinze dias, conforme requerimento, iniciando se no dia 06/04/2026, ficando os presentes devidamente intimados. Nada mais havendo, determinou-se o encerramento do presente, às 15h42min, cuja ata foi compartilhada para todos os presentes por meio da plataforma, que manifestaram concordância com seus termos e dispensaram as assinaturas, cujo conteúdo poderá ser consultado diretamente no sistema e achado conforme, vai devidamente assinado. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito Segue o link da gravação: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/GHL1k7gMZ1v_rghAWIkBmvzRy3V-ZFD-vgC3ijJUSd24UJQrXFifDdQCzYe64Bp1.YIdrx0amOj-AsV4x?startTime=1775068366000 Senha: qg2Z^iNy Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000399-63.2020.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - ES20444 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO 1- DE ORDEM do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Iconha, na 1ª Secretaria Inteligente de Piúma-ES, formalizo o presente expediente, para em subsequente ato de comunicação via Sistema e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), proceder a(s) intimação(ções) da(s) parte(s) e advogado(a), visando ciência e participação na audiência designada, sob as penas da lei. Polo ativo CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS - CPF: 162.814.587-02 (REQUERENTE) ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - OAB ES20444 - CPF: 129.047.977-18 (ADVOGADO) Polo passivo SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (REQUERIDO) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB RJ107157 - CPF: 068.836.717-81 (ADVOGADO) LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - OAB RJ118384 - CPF: 084.050.387-36 (ADVOGADO) 1.1- Disponibilizada para a realização da audiência a plataforma de videoconferência licenciada para a unidade judiciária ICONHA-VARA ÚNICA-ES. 1.2- DATA AUDIÊNCIA: 01/04/2026 14:00 horas. 1.3- Tipo: instrução. 1.4- Forma: Videoconferência. 1.5- PLATAFORMA: Zoom. 1.6- LINK https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81763424748 ID da reunião: 817 6342 4748 Faculta-se às partes e advogados o comparecimento na sala de audiências presenciais do Fórum de Iconha, na data e hora designadas, caso não possuam habilidade ou mecanismo necessário ao acesso à plataforma digital. Endereço do Fórum: R. Muniz Freire, 653 - Centro, Iconha - ES, 29280-000 ( Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho) 2- Advertências: 2.1- Caberá aos procuradores informar o link de acesso a seus clientes / assistidos, com base em seus poderes de representação. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 2.2- Em caso de opção pela participação virtual, a responsabilidade integral pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento, bem como por quaisquer problemas técnicos que impeçam a participação no ato, é EXCLUSIVA do participante. 2.3- Que, caso a parte, seu advogado ou testemunha não consigam participar da audiência por problemas técnicos de sua responsabilidade, o ato não será redesignado, será registrada a ausência injustificada e, na impossibilidade de oitiva de testemunha será considerada como desistência da oitiva, salvo se a intimação houver sido requerida à Secretaria (art. 34, §1º, da Lei 9.099/95) ou realizada diretamente pelo advogado (art. 455 do CPC). ICONHA/PIÚMA/ES, nome e data conforme assinatura eletrônica Diretor de secretaria judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000399-63.2020.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANO CAMILLO DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) REQUERENTE: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - ES20444 Advogados do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 DECISÃO O prazo prescricional para o exercício da pretensão de cobrança do seguro obrigatório é de três anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil. Contudo, a definição do termo inicial desse prazo é regida pelo princípio da actio nata, consolidado na Súmula 278 do STJ, a qual dispõe que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. No caso em apreço, embora o acidente tenha ocorrido em 06/01/2017 e a ação tenha sido proposta em 26/06/2020, deve-se considerar a necessidade de aferição técnica da consolidação das lesões. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, exceto nos casos de invalidez notória (amputação, por exemplo), a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez depende de laudo médico (Súmula 573 do STJ). Compulsando os autos, verifica-se que a extensão e o caráter definitivo da debilidade física da parte requerente somente foram atestados de forma indubitável mediante a realização da perícia médica, realizada em 15/07/2025 (ID 76576622). Antes desse momento, pairava incerteza quanto ao grau da invalidez e à sua irreversibilidade, estando a parte autora sujeita a tratamentos e avaliações clínicas. Dessa forma, fixo a data da realização da perícia médica como o termo inicial da contagem do prazo prescricional e o marco da ciência inequívoca da invalidez. Considerando que a ação foi ajuizada antes mesmo do início da fluência do prazo prescricional (tomando-se por base a data da perícia como marco da ciência inequívoca), não há que se falar em perecimento da pretensão autoral. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000399-63.2020.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito a arguição de prescrição. Considerando a implementação de sistema de captação e transmissão audiovisual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, designo audiência de instrução para o dia 01/04/2026, às 14h, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito de produção da prova oral, com a advertência de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com a advertência de que a inércia na realização da intimação importará desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §1.º e 3.º, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2.º). As testemunhas residentes fora da sede do juízo serão inquiridas por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio, nos termos da Resolução CNJ 354/2020. Às partes, advogados e testemunhas é facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da unidade judiciária, caso não disponham de mecanismos para acesso à plataforma de videoconferência ou caso seja de sua conveniência. A serventia deverá disponibilizar link e credenciais de acesso à plataforma de videoconferência. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha

03/02/2026, 00:00

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Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/05/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de alegações finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 14:00, Piúma - 1ª Vara.

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

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