Execução de Título Extrajudicial 0015359-76.2015.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0015359-76.2015.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ROSIEL PINTO DE BARROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ROSIEL PINTO DE BARROS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - ES7934 EXECUTADO: ROSIEL PINTO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO - ES6985 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015359-76.2015.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes ao ID. 92467205 preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de suspensão do feito até a data do pagamento da última parcela, notadamente, 30 de junho de 2026. Custas e honorários nos termos do avençado. DEFIRO, ainda, o pedido de cancelamento do leilão judicial designado em ID. 89591529. Em razão da proximidade do leilão (dia 16/03/2026), intime-se, com urgência, a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO para ciência do cancelamento. Decorrido o prazo de suspensão do feito (30 de junho de 2026), intime-se a exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, para fins de análise da constrição efetivada nos autos. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 13.527.082/0001-79 (EXEQUENTE), FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA - CPF: 869.319.627-87 (TERCEIRO INTERESSADO) e ROSIEL PINTO DE BARROS - CPF: 031.894.667-00 (EXECUTADO)

13/03/2026, 15:52

Processo Inspecionado

13/03/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:50

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 15:52

Sentença

•13/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - ES7934 EXECUTADO: ROSIEL PINTO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO - ES6985 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015359-76.2015.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes ao ID. 92467205 preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de suspensão do feito até a data do pagamento da última parcela, notadamente, 30 de junho de 2026. Custas e honorários nos termos do avençado. DEFIRO, ainda, o pedido de cancelamento do leilão judicial designado em ID. 89591529. Em razão da proximidade do leilão (dia 16/03/2026), intime-se, com urgência, a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO para ciência do cancelamento. Decorrido o prazo de suspensão do feito (30 de junho de 2026), intime-se a exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, para fins de análise da constrição efetivada nos autos. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSEMAR DE DEUS JUNIOR - ES7934 EXECUTADO: ROSIEL PINTO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO - ES6985 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0015359-76.2015.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. 1.Considerando que devidamente intimadas às partes não foi apresentada qualquer impugnação, homologo o laudo de avaliação. 2.DEFIRO o pedido de alienação do bem penhorado em leilão (art. 879, II do CPC). 3.Considerando que a parte exequente não indicou leiloirei, NOMEIO para o exercício do múnus a pessoa da Sra. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS 052, com escritório na Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, CEP: 29.125-065, Vila Velha/ES; telefones: 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário); e-mails: [email protected] e [email protected]; site: www.hdleiloes.com.br. 4.INTIME-SE a leiloeira da nomeação, por qualquer meio de comunicação hábil, certificando-se nos autos. 5.CONTATE-SE a leiloeira nomeada e, havendo aceitação do múnus, PROVIDENCIE-SE o agendamento da data, horário e local de realização do leilão. Estabeleço os seguintes critérios para a aquisição do bem levado a leilão: a) O valor para a arrematação, no primeiro leilão, não poderá ser inferior àquele atribuído ao bem penhorado a título de avaliação; b) No segundo leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação do bem; c) Caberá ao Leiloeiro a título de comissão, a cargo do arrematante, o importe de 5% sobre o valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, CPC). 5.Os editais serão confeccionados pela leiloeira nomeada. Para tanto, deverá essa serventia encaminhar cópia integral dos autos à dita pessoa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do primeiro leilão, devendo a publicação do edital observar o disposto no art. 887, § 1º do CPC. 6.Na hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade da judiciária, a publicação dos editais no Diário da Justiça restará a cargo da Secretaria deste Juízo. 7.INTIME-SE as partes, dando-lhes ciência do ato. 8.AUTORIZO desde já que o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado(a) requisite ao DETRAN e outros órgãos congêneres as informações e certidões que se façam necessárias ao cumprimento de seu mister, as quais lhe deverão ser prestadas de imediato, sem ônus. 9.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIEL PINTO DE BARROS em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ROSIEL PINTO DE BARROS em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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