Cumprimento de sentença 0010647-08.2008.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0010647-08.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MARCOS CORREA LEITE - CPF: 002.821.937-66 (EXECUTADO) e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.810.480/0001-44 (EXEQUENTE).

11/05/2026, 15:43

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS CORREA LEITE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 00:48

Publicado Sentença em 04/02/2026.

03/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: MARCOS CORREA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0010647-08.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença formulado por SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de MARCOS CORREA LEITE, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 82613446), antes a efetiva citação do executado. Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito “PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) 1

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 12:16

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 12:09

Sentença

•23/01/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: MARCOS CORREA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0010647-08.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença formulado por SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de MARCOS CORREA LEITE, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 82613446), antes a efetiva citação do executado. Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito “PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) 1

03/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MARCOS CORREA LEITE - CPF: 002.821.937-66 (EXECUTADO) e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.810.480/0001-44 (EXEQUENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CORREA LEITE em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(41)