Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015240-29.2025.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015240-29.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de VIVIANE BORCHARDT GONCALVES ROGERIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VIVIANE BORCHARDT GONCALVES ROGERIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA BORCHARDT GONCALVES - ES19583 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do recurso inominado interposto nos autos; bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5015240-29.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de contestação

05/04/2026, 20:43

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VIVIANE BORCHARDT GONCALVES ROGERIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA BORCHARDT GONCALVES - ES19583 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5015240-29.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE o Réu, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais. Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação. Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente nos autos. INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei nº 12.153/09. Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como o art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:47