Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: DANYEL MENEGUELLI DOS SANTOS
REQUERIDO: INSTITUTO AOCP Advogados do(a)
AUTOR: ALEX TAVARES LIBERATO - ES39829, LETICIA DA FONSECA QUEIROZ - ES35410, MARCELO DE ALMEIDA SILVA - ES41227 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001319-73.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção. À Secretaria para que proceda, imediatamente, à retificação da autuação no sistema PJe, incluindo no polo passivo o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme já determinado no ID 71949424 e em atenção à emenda de ID 68155332. Efetuada a retificação, cite-se e intime-se o ente público, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que apresente contestação no prazo legal, cientificando-o do indeferimento do pedido de tutela de urgência (ID 71949424). Após a regularização do polo passivo e apresentadas as defesas (ou certificado o prazo), intime-se o autor para réplica. Diligencie-se. ALEGRE-ES, 29 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito
03/02/2026, 00:00