Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000935-06.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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MonitoriaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA RIVA PENITENTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ANDRE BURGARELLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIELY CRISTINA DE JESUS DE PAULA ANDRADE

OAB/ES 37696·CPF·Representa: Autor

WELTON MORAES KLIPPEL

OAB/ES 28718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

13/05/2026, 17:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 03:56

Juntada de certidão

24/03/2026, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA RIVA PENITENTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:49

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

13/05/2026, 17:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/05/2026, 16:37

Despacho

•05/03/2026, 18:08

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 03:56

Juntada de certidão

24/03/2026, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA RIVA PENITENTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:10

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDA RIVA PENITENTE REU: ANDRÉ BUGARELLI Advogado do(a) AUTOR: ARIELY CRISTINA DE JESUS DE PAULA ANDRADE - ES37696 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000935-06.2026.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2026 às 14:30h. Cite-se o Querelado na forma dos artigos 66 e 68 da Lei n° 9099/95. Certifiquem-se os antecedentes criminais do Querelado. Intimem-se a todos, inclusive o MP. Diligencie-se. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 11:58

Expedição de Comunicação via central de mandados.

05/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 14:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

04/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA RIVA PENITENTE REU: ANDRÉ BUGARELLI CERTIDÃO IRREGULARIDADE/OMISSÃO (Ato Ordinatório) Certifico que, por ocasião da conferência inicial, verificou-se a irregularidade/omissão abaixo descrita. Face ao exposto, intima-se a parte autora para sanar a mencionada irregularidade/omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Hipótese verificada: 1. Comprovante de residência da Sra. Fernanda Riva Penitente desatualizado e em nome de terceiro sem comprovação de vínculo jurídico. 2 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000935-06.2026.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:35

Distribuído por sorteio

31/01/2026, 20:08

Despacho

•05/03/2026, 18:08