Apelação / Remessa Necessária 0014688-71.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.365,98

Órgão julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CARMELIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Terceiro

RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMA

Terceiro

ESPOLIO DE CARMELIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Reu

RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CAMARA PINTO

OAB/ES 16650·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA AZZARI

OAB/ES 3635·CPF·Representa: Réu

MICHELLE RIBEIRO LIMA

OAB/ES 14821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CARMELIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Terceiro

RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMA

Terceiro

ESPOLIO DE CARMELIA DA CONCEICAO RIBEIRO

Reu

RITA DE CASSIA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

CPF

Reu

CARMELITA CONCEICAO RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE EDUARDO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de habilitações

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/04/2026, 09:13

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

02/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/03/2026, 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

02/03/2026, 17:36

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 21:35

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:35

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de habilitações

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/04/2026, 09:13

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

02/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:50

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 12:35

Acórdão

•22/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/03/2026, 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

02/03/2026, 17:36

Recebidos os autos

02/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 21:35

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e não-provido

22/12/2025, 15:52

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 15:21

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 15:21

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

14/08/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 16:53

Relatório

•06/10/2025, 15:21

Decisão

•03/12/2024, 11:55

Despacho

•21/06/2024, 16:59

Despacho

•05/06/2024, 18:36

Despacho

•17/10/2023, 15:38

Sentença

•22/05/2023, 16:21