Embargos à Execução 0007930-09.2016.8.08.0035 - TJES

Embargos à Execução 0007930-09.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

09/03/2026, 04:07

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

09/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

09/03/2026, 04:07

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

09/03/2026, 04:07

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JULIO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ES28024 EMBARGADO: WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES - ES23675 D E C I S Ã O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0007930-09.2016.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação em fase instrutória, na qual a parte Embargante requer a concessão de gratuidade da justiça para o custeio da prova pericial, enquanto a parte Embargada suscita suspeição da perita nomeada e pleiteia a utilização de prova emprestada. A declaração de hipossuficiência de recursos possui presunção relativa, permitindo-se ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição n.º 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» No caso, verifico a existência de elementos que afastam a alegada insuficiência de recursos. A parte Embargante aufere renda mensal superior a R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e, ademais, informou ter custeado perícia de natureza semelhante em processo conexo que tramitou perante a 4ª Vara Cível. Tais circunstâncias evidenciam capacidade financeira incompatível com a concessão da gratuidade especificamente para o custeio do ato pericial, notadamente porque o pedido, nesta fase processual, indica a pretensão de afastar encargo já regularmente atribuído no curso do feito. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte Embargante quanto ao custeio da perícia. No tocante à arguição de suspeição da perita, não assiste razão à parte Embargada. Constatou-se erro material no pedido, uma vez que as alegações de parcialidade foram direcionadas à Sra. Clertes Helena Alves Baier, perita nomeada em processo diverso, ao passo que a profissional designada nestes autos é a Sra. Marcely Roberta Ferrari Barboza, que sequer iniciou os trabalhos periciais. Assim, rejeito a arguição de suspeição. Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de prova emprestada, uma vez que a perícia grafotécnica deve incidir sobre o documento original específico destes autos, não sendo possível o aproveitamento de laudo produzido a partir de título diverso. Diante do exposto: [a] Mantenho a Sra. Marcely Roberta Ferrari Barboza no encargo pericial. [b] Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os honorários periciais ou requerer o que entender de direito. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 17:26

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 22:34

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:45

Decisão

•05/05/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JULIO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ES28024 EMBARGADO: WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGADO: CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES - ES23675 D E C I S Ã O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 0007930-09.2016.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação em fase instrutória, na qual a parte Embargante requer a concessão de gratuidade da justiça para o custeio da prova pericial, enquanto a parte Embargada suscita suspeição da perita nomeada e pleiteia a utilização de prova emprestada. A declaração de hipossuficiência de recursos possui presunção relativa, permitindo-se ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição n.º 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» No caso, verifico a existência de elementos que afastam a alegada insuficiência de recursos. A parte Embargante aufere renda mensal superior a R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) e, ademais, informou ter custeado perícia de natureza semelhante em processo conexo que tramitou perante a 4ª Vara Cível. Tais circunstâncias evidenciam capacidade financeira incompatível com a concessão da gratuidade especificamente para o custeio do ato pericial, notadamente porque o pedido, nesta fase processual, indica a pretensão de afastar encargo já regularmente atribuído no curso do feito. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte Embargante quanto ao custeio da perícia. No tocante à arguição de suspeição da perita, não assiste razão à parte Embargada. Constatou-se erro material no pedido, uma vez que as alegações de parcialidade foram direcionadas à Sra. Clertes Helena Alves Baier, perita nomeada em processo diverso, ao passo que a profissional designada nestes autos é a Sra. Marcely Roberta Ferrari Barboza, que sequer iniciou os trabalhos periciais. Assim, rejeito a arguição de suspeição. Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de prova emprestada, uma vez que a perícia grafotécnica deve incidir sobre o documento original específico destes autos, não sendo possível o aproveitamento de laudo produzido a partir de título diverso. Diante do exposto: [a] Mantenho a Sra. Marcely Roberta Ferrari Barboza no encargo pericial. [b] Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar os honorários periciais ou requerer o que entender de direito. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/jbr

03/02/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO GONCALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferidas outras decisões não especificadas

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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