Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: KATIA DE SA CARDOSO Advogado do(a)
AUTOR: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado do(a)
REU: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318 Advogado do(a)
REU: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5024633-79.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por KATIA DE SÁ CARDOSO em face de TAM LINHAS AEREAS SA e DEUTSCHE LUFTHANSA AG. As partes executadas depositaram em juízo o valor que entendem devido à exequente no presente cumprimento de sentença (ids. 80549982 e 81766445). Em manifestação do id. 81890476 a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido do ID 87995227 e DETERMINO que seja realizada a transferência dos valores depositados na conta judicial, conforme comprovante que junto aos autos (Iids. 80549987, 80549990, 81766447 e 81766448), devidamente atualizados, para a conta do patrono da autora, a ser indicada pelo mesmo nos autos. Não obstante isso, informo que os encargos provenientes da transferência solicitada serão descontados do próprio valor transferido. Após, considerando a quitação integral da dívida, a presente execução deve ser extinta, com fulcro no arts. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos da fundamentação supra e com fulcro nos arts. 924, II e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais, se houver, pelo executado. Expeçam-se os alvarás independentemente de trânsito em julgado, considerando a concordância de ambas as partes. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 45085087 Petição Inicial Petição Inicial 24061910591649800000042932675 45085090 doc. 01_KATIA_procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24061910591683600000042932678 45085091 DOC. 02_KATIA_CNH Documento de Identificação 24061910591707500000042932679 45085092 DOC. 03_KATIA_certidao de obito Documento de comprovação 24061910591731100000042932680 45085093 DOC. 04_KATIA_bilhetes de viagem Documento de comprovação 24061910591757600000042932681 45085806 DOC. 09_KATIA_bilhete de trecho do voo Frankfurt a Athenas Documento de comprovação 24061910591896200000042932693 45085807 DOC. 10_KATIA_Relatorio de Irregularidade de Bagagem - 12-05-2024 Documento de comprovação 24061910591915400000042932694 45085808 DOC. 11_KATIA_tickets dedespacho de bagagem Documento de comprovação 24061910591937100000042932695 45085812 DOC. 12_KATIA_Relatorio de Irregularidade de Bagagem - 29-052024 Documento de comprovação 24061910591958700000042932699 45085813 DOC. 13_KATIA_e-mail da Latam - 31-05-2024 Documento de comprovação 24061910591987600000042932700 45085814 DOC. 14_KATIA_entrega das malas - 31-05-2024 Documento de comprovação 24061910592010600000042932701 45152024 Petição (outras) Petição (outras) 24061917192128500000042994852 45152036 KATIA_LATAM_guia custas iniciais Documento de comprovação 24061917192273000000042995512 45152040 KATIA_LATAM_comprovante pagamento custas Documento de comprovação 24061917192317800000042995516 45181580 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24062011474853600000043023260 46181995 Despacho - Carta Despacho - Carta 24070918175650900000043955858 47698316 CONTESTAÇÃO Contestação 24073104144695800000045364749 47698396 1_Petição_1400524 Petição (outras) em PDF 24073104144709800000045365345 47698397 2_Documento_1 Documento de comprovação 24073104144732300000045365346 48583918 Réplica Réplica 24081315570147200000046189085 46181995 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24070918175650900000043955858 49209862 Certidão Certidão 24082712383769000000046770309 51070743 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091916512073200000048497827 51070744 AR342775455BY Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091916512090300000048497828 52569836 Contestação Contestação 24101120404169800000049889051 52569848 56045contestacao Contestação em PDF 24101120404183700000049890263 52570605 LHDocsrepresentacaounificados Documento de Identificação 24101120404208300000049890270 52570606 LHProcuracaoCLFProconejudicial08102024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101120404236000000049890271 53170193 Réplica Réplica 24102212570942300000050447221 53808278 Certidão Certidão 24103116453777100000051039242 65678870 Despacho Despacho 25032513160902800000058307582 65678870 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032513160902800000058307582 67450508 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25042211580949300000059882411 67450509 1_PETICAO_1842310 Petição (outras) em PDF 25042211580962800000059882412 67482389 Petição (outras) Petição (outras) 25042215072493600000059910704 67977078 Petição (outras) Petição (outras) 25043015465637000000060353286 68273749 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25050711504165200000060615744 68273751 56045 manifesta o especifica o de provas extravio de bagagem Petição (outras) em PDF 25050711504174400000060615746 77034578 Sentença Sentença 25082621174644000000072972776 77034578 Sentença Sentença 25082621174644000000072972776 77879536 Petição (outras) Petição (outras) 25090515495203200000073808312 79189385 Petição (outras) Petição (outras) 25092314272861500000075005236 79189388 KATIA_CARDOSO_calculos atualizados Documento de comprovação 25092314272884100000075005239 79256242 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092405284725600000075066345 80215370 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25100708480728600000075942545 80300492 Petição (outras) Petição (outras) 25100715262126600000076021337 80549982 Peticao (outras) Petição (outras) 25100918030151200000076248011 80549986 56045 manifesta o comprova o de pgto volunt rio Petição (outras) em PDF 25100918030164700000076248015 80549987 56045 bank slip Juntada de Guia em PDF 25100918030186100000076248016 80549990 56045 comprovante de pagamento Documento de comprovação 25100918030207400000076248018 81766445 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25102710553602500000077357148 81766446 1_PETICAO_2179787 Petição (outras) em PDF 25102710553610600000077357149 81766447 2_Documento 2 Documento de comprovação 25102710553621400000077357150 81766448 3_Documento 1 Documento de comprovação 25102710553635600000077357151 81890476 Petição (outras) Petição (outras) 25102915011014400000077475806
03/02/2026, 00:00