Execução Fiscal 5000608-33.2022.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.429,73

Órgão julgador

Anchieta - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO PAULO FREIRE LAGASSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUIS LANE LENARIA SILVA

OAB/ES 37436·CPF·Representa: Réu

HILLARY ZANETTI

OAB/ES 40491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:29

Juntada de Alvará

14/01/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANCHIETA EXECUTADO: JOAO PAULO FREIRE LAGASSA Advogado do(a) EXECUTADO: HILLARY ZANETTI - ES40491 DESPACHO Cumpra-se o já determinado na parte final da decisão de id. 78570221. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000608-33.2022.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, como postulado pelo M

14/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:47

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:10

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:47

Despacho

•13/02/2026, 11:26

02/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:29

Juntada de Alvará

14/01/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANCHIETA EXECUTADO: JOAO PAULO FREIRE LAGASSA Advogado do(a) EXECUTADO: HILLARY ZANETTI - ES40491 DESPACHO Cumpra-se o já determinado na parte final da decisão de id. 78570221. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000608-33.2022.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, como postulado pelo M

14/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:47

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO FREIRE LAGASSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

04/10/2025, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Expedição de Intimação eletrônica.

29/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:17

Expedição de Intimação Diário.

29/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO FREIRE LAGASSA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:02

Publicado Despacho em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 10:32

Expedição de Intimação - Diário.

27/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de LOUIS LANE LENARIA SILVA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2024, 20:56

Processo Inspecionado

30/06/2024, 20:41

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO FREIRE LAGASSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:17

Publicado Edital - Citação em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:17

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:12

Expedição de edital - citação.

11/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 15:38

Expedição de citação eletrônica.

25/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:22

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:17

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:24

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:10

Expedição de mandado - citação.

19/05/2023, 09:06

Juntada de Mandado - Citação

08/05/2023, 16:13

Expedição de mandado - citação.

30/11/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2022, 16:36

Expedição de intimação eletrônica.

18/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/08/2022, 09:46

Expedição de carta postal - citação.

03/06/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 10:40

Despacho

•13/01/2026, 13:17

Despacho

•05/12/2025, 15:07

Decisão

•16/09/2025, 14:23

Decisão

•16/09/2025, 14:23

Despacho

•27/08/2025, 10:57

Despacho

•26/08/2025, 14:47

Despacho

•14/10/2024, 15:17

Despacho

•17/09/2024, 17:22

Despacho

•30/06/2024, 20:41

Despacho

•06/05/2024, 18:33

Despacho

•30/11/2023, 19:49

Despacho - Mandado

•28/11/2022, 09:53

Despacho

•12/09/2022, 18:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/04/2026, 12:47

Despacho

•13/02/2026, 11:26

Despacho

•13/01/2026, 13:17

Despacho

•05/12/2025, 15:07

Decisão

•16/09/2025, 14:23

Decisão

•16/09/2025, 14:23

Despacho

•27/08/2025, 10:57

Despacho

•26/08/2025, 14:47

Despacho

•14/10/2024, 15:17

Despacho

•17/09/2024, 17:22

Despacho

•30/06/2024, 20:41

Despacho

•06/05/2024, 18:33

Despacho

•30/11/2023, 19:49

Despacho - Mandado

•28/11/2022, 09:53

Despacho

•12/09/2022, 18:12

Despacho - Carta

•23/05/2022, 16:11