Recurso Especial 0030817-55.2014.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/02/2023

23/02/2023, 11:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 369783/2022 - AgInt

15/12/2022, 05:31

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Perguntas Frequentes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA

OAB/ES 16448•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0369783 - AgInt no REsp 1845688 - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022, 20:10

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00369783/2022 - AgInt no REsp 1845688/ES

12/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

01/12/2022, 21:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022, 08:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022, 19:04

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00369783/2022 - AgInt no REsp 1845688/ES

25/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/08/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2022 e término em 03/08/2022 o prazo para MUNICIPIO DE VILA VELHA apresentar resposta à petição n. 369783/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 436.

04/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2022 e término em 03/08/2022 o prazo para MUNICIPIO DE VILA VELHA apresentar resposta à petição n. 369783/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 436.

04/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409596/2022

17/05/2022, 07:41

Protocolizada Petição 409596/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2022

17/05/2022, 07:37

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2022, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2022, 21:50

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