Ação Penal - Procedimento Sumário 0006203-40.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de ROMILSON BISPO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 03:48

Publicado Edital - Citação em 04/02/2026.

08/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006203-40.2023.8.08.0012. Autor: AUTOR: ELAINE GONCALVES DE ASSIS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: ROMILSON BISPO DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: brasileiro, nascido em 04/07/1980, natural de Ilheu/BA, filho de Raimundo Bispo Dos Santos e de Cremilda Liberato Dos Santos, portador do CPF: 016.156.125-05, RG: 4079286 ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: ROMILSON BISPO DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 147 c/e o art, 61, II, "f', ambos do Código Penal, na forma Lei 11.340/06. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

02/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/03/2025, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 01:30

Expedição de #Não preenchido#.

08/02/2025, 11:52

Processo Inspecionado

12/09/2024, 16:56

Recebida a denúncia contra ROMILSON BISPO DOS SANTOS - CPF: 016.156.125-05 (REU)

12/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 16:56